Descriminalização ou legalização das drogas?
By Cláudio

Descriminalização ou legalização das drogas?

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Transita no Supremo Tribunal Federal (STF) um projeto de lei de descriminalização da posse de drogas para uso próprio. Atualmente, o porte de drogas (independente da quantidade) é crime e o cidadão está sujeito a processo criminal que, não necessariamente é a prisão. Medidas educativas podem ser determinadas como a obrigatoriedade de participar de reuniões de conscientização sobre os riscos do uso das substancias ou mesmo prestação de serviços à comunidade.
O problema é que a lei não define a quantidade exata que o portador pode carregar para ser enquadrado como usuário ou traficante. Cada juiz tem a liberdade de definir isto, produzindo assim distorções nos julgamentos.
Infelizmente, existem muitas distorções do que realmente está sendo discutido no Supremo. Fake News já propagam que o Supremo está votando a legalização das drogas.
Legalização é o que acontece com o cigarro e o álcool. A descriminalização é não tornar crime o porte para consumo. Na próxima edição, vamos abordar este tema com mais profundidade para esclarecer aos nossos leitores os prós e os contras desta iniciativa.
O jornalcriartvida.com.br apoio um debate honesto, mas é totalmente contrário a deturpação e o uso político de um problema tão grave como este.
Muito obrigado a todos pelo carinho e apoio.

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  • 06/09/2023
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