O que é violência doméstica?
By Cláudio

O que é violência doméstica?

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De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Tipos de violência

Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.

Violência física:

Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

• Espancamento
• Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
• Estrangulamento ou sufocamento
• Lesões com objetos cortantes ou perfurantes
• Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo
• Tortura

Violência psicológica

É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

• Ameaças
• Constrangimento
• Humilhação
• Manipulação
• Isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes)
• Vigilância constante
• Perseguição contumaz
• Insultos
• Chantagem
• Exploração
• Limitação do direito de ir e vir
• Ridicularização
• Tirar a liberdade de crença
• Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (gaslighting)

Violência Sexual

Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

• Estupro
• Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa
• Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
• Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação
• Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher

Violência patrimonial

Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

• Controlar o dinheiro
• Deixar de pagar pensão alimentícia
• Destruição de documentos pessoais
• Furto, extorsão ou dano
• Estelionato
• Privar de bens, valores ou recursos econômicos
• Causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste

Violência moral

É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

• Acusar a mulher de traição
• Emitir juízos morais sobre a conduta
• Fazer críticas mentirosas
• Expor a vida íntima
• Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
• Desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir

https://www.institutomariadapenha.org.br/violencia-domestica/ciclo-da-violencia.html

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  • Dezembro 13, 2022
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